Termos de Uso

1. O serviço

O Realia Med é um software para operações do consultório, incluindo prontuários, agenda, formulários, documentos, controle financeiro e fluxos opcionais de transcrição e IA. Ele não é um serviço de emergência e não fornece aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento, prescrições ou decisões clínicas.

2. Envios pelo WhatsApp

O Realia Med não envia mensagens pelo WhatsApp. Quando você escolhe enviar algo ou falar com um paciente pelo WhatsApp, o app apenas abre o WhatsApp no seu dispositivo, às vezes com uma mensagem já escrita que pode conter um link para um documento, e o envio é feito por você, pela sua própria conta. Para isso, você precisa ter o WhatsApp instalado no dispositivo ou o WhatsApp Web aberto no navegador. O WhatsApp é um serviço de terceiro, regido pelos próprios termos, e o Realia Med não controla a entrega, o armazenamento ou a segurança dessas mensagens. Confira o destinatário antes de enviar.

3. Responsabilidade profissional

Você continua responsável pelo julgamento clínico, atendimento ao paciente, guarda de prontuários, consentimento e demais deveres profissionais aplicáveis. Revise toda transcrição, resumo, resultado extraído, documento e outra saída assistida por IA antes de uso clínico, comunicação, assinatura ou inclusão no prontuário. Não trate uma saída como completa, correta ou substituta do julgamento profissional.

4. Segurança e autoridade da conta

Forneça informações corretas, proteja credenciais e dispositivos e trate prontamente qualquer suspeita de uso não autorizado. Sua conta é pessoal e não pode ser compartilhada. Você responde pela atividade realizada por ela e por assegurar que possui autoridade profissional e acesso lícito às informações usadas no serviço.

5. Informações de pacientes e privacidade

Você é responsável por definir base legal para dados de pacientes e informações clínicas inseridos, fornecer avisos exigidos, responder às solicitações dos titulares como controlador e cumprir a LGPD e as regras profissionais aplicáveis. Nos termos da Resolução CFM 2.454/2026, também cabe a você informar os pacientes sobre o uso de inteligência artificial em seu cuidado, respeitar a recusa informada do paciente quanto a esse uso e registrar no prontuário do paciente o uso de IA como apoio à decisão médica. Nosso tratamento dessas informações é descrito na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

Não use o serviço de forma ilícita; não acesse informações de outra pessoa sem autorização; não interfira no serviço; não tente burlar controles de acesso; não envie código ou arquivos maliciosos; não faça engenharia reversa, salvo quando a lei permitir; nem use o serviço para tomar decisões clínicas automatizadas sem revisão profissional.

7. Planos, cobrança e cancelamento

Novas contas precisam começar com um plano pago. Quando o acesso pago termina, a conta passa para o plano Gratuito limitado; seus limites e recursos disponíveis são mostrados no app. Os planos pagos são oferecidos em reais e cobrados mensalmente. As cotas de IA e transcrição são renovadas no início de cada ciclo mensal de cobrança e a cota não utilizada não é acumulada para o ciclo seguinte, o cadastro de medicamentos com IA está sujeito a limites de uso separados e o armazenamento é um limite para o total de arquivos mantidos na conta. Mudar para um plano com menos armazenamento, inclusive o Gratuito, não apaga os arquivos armazenados; enquanto o uso superar o novo limite, novos arquivos não podem ser adicionados até que haja espaço dentro dele ou o plano seja ampliado. A página de planos mostra as cotas públicas dos planos pagos; o app mostra os limites aplicáveis e o uso atual. Alterações e cancelamentos são gerenciados na área de cobrança; confira a opção e sua data de vigência antes de confirmar. Valores já devidos são tratados conforme os termos de pagamento e a lei aplicáveis. Pagamentos não são reembolsáveis, exceto pelo reembolso de 7 dias: em até 7 dias da contratação inicial de um plano pago, você pode pedir o reembolso integral pela opção de feedback do app; nesse caso, a assinatura é cancelada e a conta passa para o plano Gratuito.

8. Seu conteúdo e direitos sobre o serviço

Você mantém os direitos que possui sobre o conteúdo inserido. Você concede ao Realia Med a permissão limitada necessária para hospedar, tratar, exibir, transmitir e manter esse conteúdo para prestar e proteger o serviço. O Realia Med mantém os direitos sobre o serviço, software e marca. Estes Termos não transferem os direitos preexistentes de nenhuma das partes.

9. Disponibilidade e mudanças

Podemos manter, alterar ou descontinuar recursos para operar o serviço, tratar segurança ou cumprir requisitos legais. Não prometemos disponibilidade ininterrupta ou sem erros. Podemos suspender o acesso quando razoavelmente necessário para segurança, cumprimento legal, falta de pagamento ou violação relevante destes Termos.

10. Encerramento e prontuários

Você pode parar de usar o serviço ou excluir sua conta pelo app. O fim de um plano pago não exclui sua conta, que passa para o plano Gratuito, conforme descrito acima. Quando você exclui sua conta, o acesso é desabilitado e mantemos seus registros, exceto os itens com prazo de retenção menor descritos na Política de Privacidade, por, no mínimo, 90 dias, para que você possa solicitar uma cópia deles, e enviamos um e-mail a você antes de eliminá-los. Após esse período, poderemos eliminá-los definitivamente. Você continua responsável pela guarda do prontuário do paciente pelo prazo exigido pela lei e pelas normas profissionais; por isso, obtenha ou transfira seus registros antes do fim do período de 90 dias. Podemos reter informações quando necessário para segurança, cobrança, disputas ou lei.

11. Isenções e responsabilidade

Na medida permitida por lei, o serviço é fornecido conforme disponível e sem garantia de atender toda necessidade clínica, jurídica ou comercial. O Realia Med não responde por decisões clínicas, resultados de atendimento ou perdas causadas pela confiança em saída assistida por IA não revisada. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

12. Lei aplicável e atualizações

A lei brasileira rege estes Termos, observadas as proteções obrigatórias do consumidor ou outras aplicáveis. Podemos atualizá-los mediante publicação de versão atualizada com nova data de atualização e, quando exigido, aviso adicional. O uso contínuo após uma atualização em vigor significa aceitação, exceto quando a lei exigir outra forma de aceite.

13. Anexo - Tratamento de dados pessoais

Este Anexo é parte integrante destes Termos e rege o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

• Papéis. Para as informações de pacientes que você insere ou envia, e para as respostas que pacientes enviam pelos links de formulário que você compartilha, você é o controlador e o Realia Med é o operador, tratando essas informações apenas para entregar as funcionalidades que você usa. Para seus próprios dados de conta, cobrança e uso, o Realia Med é o controlador.
• Duração e finalidade. O Realia Med trata esses dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa e apenas para as finalidades descritas nestes Termos. Após a exclusão da sua conta, eles são mantidos pelo período descrito na cláusula Encerramento e prontuários e, depois disso, podem ser eliminados definitivamente.
• Sub-operadores. Você autoriza o Realia Med a contratar suboperadores para prestar o serviço. A lista atual é publicada em nosso site público, e avisamos antes de alterá-la.
• Processamento internacional. Quando você usa recursos assistidos por IA, o texto clínico necessário ao recurso pode ser tratado fora do Brasil. A lista atual de suboperadores identifica os prestadores, as finalidades, as categorias de dados e as localizações gerais de tratamento envolvidas.
• Sem treinamento de modelos. O Realia Med não usa informações de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial.
• Segurança. O Realia Med utiliza medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger dados pessoais, considerando o serviço, as informações envolvidas e os riscos apresentados pelo tratamento.
• Incidentes. O Realia Med comunica você sem demora injustificada sobre incidente de segurança que afete dados pessoais sob seu controle, com as informações necessárias para você cumprir seu dever perante a ANPD e as pessoas afetadas.
• Solicitações de titulares. Se um paciente enviar uma solicitação ao Realia Med, nós a encaminhamos a você e auxiliamos na resposta.
• Devolução e eliminação no encerramento. Quando você exclui sua conta, o acesso é desabilitado e seus registros, exceto os itens com prazo de retenção menor descritos na Política de Privacidade, são mantidos por, no mínimo, 90 dias, e o Realia Med envia um e-mail a você antes de eliminá-los; após esse período, o Realia Med poderá eliminá-los definitivamente. Você continua responsável pela guarda do prontuário do paciente pelo prazo exigido pela lei e pelas normas profissionais. Você pode solicitar uma cópia dos seus registros, ou a eliminação deles antes do fim do período de 90 dias, escrevendo para privacidade@realia-app.com, e o Realia Med responde no prazo previsto na LGPD.
• Confidencialidade. O Realia Med trata as informações de pacientes como confidenciais e só as acessa quando necessário para operar o serviço.
• Demonstração de conformidade. A pedido, o Realia Med fornece a você as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo e, se você precisar elaborar um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, as informações técnicas de que o Realia Med dispõe sobre o tratamento que realiza para você: fluxos de dados, suboperadores e medidas de segurança.